Uso de IA e Dados

1. Sobre esta página

O Poder Transparente utiliza dados públicos, regras de organização, cálculos, filtros e processos automatizados para apresentar informações sobre transparência pública.

Esta página diferencia os processos automáticos já utilizados pelo projeto de eventuais recursos de inteligência artificial que possam ser implantados futuramente.

Recursos de IA, quando utilizados, terão finalidade auxiliar e não substituirão fontes oficiais, revisão humana, análise jurídica, decisão administrativa ou atuação de órgãos competentes.

2. Funcionamento atual

Atualmente, o Poder Transparente:

• não oferece chat de inteligência artificial;
• não recebe perguntas dos usuários para processamento por IA;
• não exige cadastro, login ou conta;
• não associa consultas, favoritos ou navegação a uma identidade pessoal;
• não envia a lista de parlamentares favoritos para um fornecedor de IA;
• não utiliza IA para tomar decisões sobre os usuários;
• não utiliza respostas de IA para acusar, condenar ou declarar a irregularidade de uma pessoa;
• não utiliza conteúdo enviado por usuários para treinamento de modelos de IA.

Os aplicativos funcionam principalmente como ferramentas de leitura, consulta, organização e visualização de dados públicos.

3. Automação não é necessariamente inteligência artificial

Nem todo cálculo, classificação, filtro ou ranking exibido pelo Poder Transparente é produzido por inteligência artificial.

Grande parte do funcionamento da plataforma é baseada em regras técnicas previamente definidas, como:

• soma de valores publicados nas bases utilizadas;
• agrupamento por pessoa, mandato, cadeira ou período;
• ordenação de valores para formação de rankings;
• separação por tipo de despesa ou fonte;
• cálculo de percentuais, médias e totais;
• aplicação de filtros selecionados pelo usuário;
• identificação de registros sem vínculo metodológico confirmado;
• criação de gráficos e comparativos.

Esses processos podem ser automatizados por código e banco de dados sem envolver modelos generativos de inteligência artificial.

4. Dados utilizados pelo projeto

O Poder Transparente organiza informações provenientes de:

• portais de transparência;
• bases oficiais;
• APIs públicas;
• arquivos governamentais;
• registros eleitorais;
• documentos administrativos;
• páginas mantidas por órgãos públicos;
• outras fontes legítimas de interesse público.

Esses dados podem envolver:

• deputados e senadores;
• mandatos, cadeiras e suplências;
• partidos e unidades da Federação;
• despesas parlamentares;
• custos de gabinete e remunerações;
• campanhas eleitorais;
• receitas e despesas eleitorais;
• fornecedores, prestadores e doadores declarados;
• patrimônio declarado;
• contratos, licitações e pagamentos institucionais;
• votações e atividades legislativas;
• registros históricos e administrativos.

O Poder Transparente não cria os dados públicos originais e não controla a forma, a periodicidade ou a qualidade com que as fontes oficiais publicam e atualizam suas informações.

5. Possíveis usos futuros de inteligência artificial

Eventuais recursos futuros de inteligência artificial poderão ser utilizados como apoio para:

• produzir explicações em linguagem simples;
• resumir conjuntos extensos de dados públicos;
• explicar termos técnicos presentes nas bases oficiais;
• auxiliar na organização preliminar de documentos;
• classificar registros para posterior revisão;
• identificar possíveis divergências entre fontes;
• indicar registros que precisam de verificação metodológica;
• facilitar a compreensão de gráficos, totais e comparativos.

A implantação de um recurso futuro não autoriza automaticamente o uso de dados pessoais para qualquer finalidade. As práticas aplicáveis deverão ser informadas previamente.

6. O que a inteligência artificial não poderá representar

Um recurso de inteligência artificial do Poder Transparente não deverá ser interpretado como:

• acusação contra pessoa, partido, empresa ou órgão;
• denúncia formal;
• condenação;
• parecer jurídico;
• decisão administrativa;
• auditoria oficial;
• investigação governamental;
• manifestação de órgão de controle;
• afirmação definitiva de fraude ou irregularidade;
• substituição da leitura do documento ou da fonte oficial.

A definição sobre legalidade, regularidade ou responsabilidade depende das autoridades competentes e da análise adequada de cada situação.

7. Rankings, cálculos e comparativos

Rankings e comparativos podem ser formados por regras matemáticas e metodológicas, sem participação de inteligência artificial.

Uma posição elevada, uma variação de valor ou um alerta visual não significa, por si só:

• irregularidade;
• ilegalidade;
• desperdício;
• fraude;
• desvio de recursos;
• culpa ou responsabilidade pessoal.

A interpretação deve considerar a natureza do gasto, o período, a duração do exercício, as regras aplicáveis, a fonte original e a metodologia utilizada.

8. Dados em revisão ou auditoria

Alguns registros podem aparecer como:

• em revisão;
• em auditoria;
• fora de mandato;
• sem vínculo confirmado;
• pendentes de validação;
• sujeitos a contextualização.

Essas expressões indicam que o projeto ainda precisa confirmar o vínculo entre o registro e determinada pessoa, mandato, cadeira, período, despesa ou fonte.

A expressão “em auditoria” significa revisão interna dos dados e dos critérios metodológicos. Ela não representa auditoria oficial, investigação pública ou constatação de irregularidade.

Uma ferramenta de IA poderá auxiliar futuramente na localização de registros que merecem revisão, mas a decisão sobre classificação, correção ou publicação deverá considerar a metodologia e, quando necessário, revisão humana.

9. Revisão humana

Recursos automatizados podem auxiliar o processamento, mas não eliminam a necessidade de revisão humana em situações relevantes, especialmente quando envolverem:

• correção de registro;
• alteração de vínculo histórico;
• mudança de critério metodológico;
• conteúdo potencialmente ofensivo;
• informação contraditória entre fontes;
• pedido de contextualização;
• questionamento sobre dado pessoal;
• possível impacto sobre direitos de terceiros.

A revisão humana também pode considerar documentos oficiais, histórico dos dados e explicações encaminhadas pelas pessoas envolvidas.

10. Limitações dos recursos de IA

Conteúdos produzidos com apoio de inteligência artificial podem apresentar:

• erros factuais;
• omissões;
• interpretações incompletas;
• explicações excessivamente simplificadas;
• confusão entre pessoas ou períodos;
• classificações incorretas;
• informações desatualizadas;
• respostas incompatíveis com a fonte oficial.

Essas limitações podem decorrer de:

• falhas ou lacunas nas bases públicas;
• atrasos de atualização;
• divergências entre fontes;
• mudanças no formato dos arquivos;
• contexto insuficiente;
• limitações técnicas do modelo utilizado.

11. Interações dos usuários

Atualmente, não existe campo de perguntas, chat ou assistente de IA dentro do site ou dos aplicativos.

O contato com o projeto ocorre pelo e-mail oficial e não é processado automaticamente por um assistente de inteligência artificial.

Caso um recurso interativo seja criado futuramente, o usuário não deverá enviar:

• senhas;
• dados bancários;
• documentos pessoais completos;
• informações médicas ou íntimas;
• dados sigilosos;
• informações privadas de terceiros;
• conteúdos que não sejam necessários para utilização do recurso.

12. Condições para um recurso futuro de IA

Antes ou no momento da ativação de um recurso interativo de inteligência artificial, o Poder Transparente deverá informar, de forma clara:

• qual funcionalidade será oferecida;
• qual fornecedor ou categoria de tecnologia será utilizada;
• quais dados serão enviados;
• qual será a finalidade do processamento;
• se as perguntas ou respostas serão armazenadas;
• por quanto tempo ocorrerá a retenção;
• se os conteúdos poderão ser utilizados para treinamento;
• se haverá compartilhamento com terceiros;
• se poderá ocorrer processamento fora do Brasil;
• como o usuário poderá reportar erros;
• quando haverá revisão humana;
• quais controles de privacidade e segurança estarão disponíveis.

A Política de Privacidade, os Termos de Uso e esta página serão atualizados conforme o funcionamento efetivamente implementado.

13. Reporte de erros

Erros em dados, rankings, explicações, classificações ou conteúdos produzidos com apoio de automação podem ser comunicados ao Poder Transparente.

Sempre que possível, a comunicação deve incluir:

• a página ou tela relacionada;
• o registro questionado;
• o parlamentar, mandato ou período envolvido;
• uma descrição objetiva do problema;
• a fonte oficial correspondente;
• captura de tela, quando útil.

Os relatos podem ser utilizados para corrigir registros, revisar critérios, ajustar classificações e aperfeiçoar a apresentação das informações.

14. Uso responsável

Dados, resumos, rankings e explicações devem ser utilizados de forma responsável e dentro do contexto apresentado.

É proibido utilizar o conteúdo para:

• difamação;
• perseguição;
• assédio;
• ameaça;
• discriminação;
• manipulação;
• descontextualização deliberada;
• acusação sem fundamento;
• criação de conteúdo enganoso;
• qualquer outra finalidade ilícita.

O usuário deve consultar as fontes oficiais antes de utilizar uma informação para fins jurídicos, administrativos, profissionais, jornalísticos, acadêmicos, eleitorais ou decisórios.

15. Aplicação nos módulos

No Poder Transparente Câmara, automações podem auxiliar na organização de despesas parlamentares, custos de gabinete, campanhas eleitorais, patrimônio, contratos, fornecedores, votações, rankings e demais dados públicos relacionados à Câmara dos Deputados.

No Poder Transparente Senado, automações podem auxiliar na organização de mandatos, cadeiras, suplências, despesas, folha de gabinete, campanhas, patrimônio, votações, rankings e demais informações públicas relacionadas ao Senado Federal.

Nenhuma explicação, cálculo ou classificação representa posicionamento oficial da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de parlamentares, partidos ou órgãos públicos.

16. Consulta às fontes oficiais

Toda informação relevante deve ser conferida na fonte pública correspondente.

Os dados apresentados pelo Poder Transparente possuem finalidade de organização e facilitação da consulta. Eles não substituem:

• documentos oficiais;
• portais governamentais;
• processos administrativos;
• decisões judiciais;
• pareceres técnicos;
• auditorias oficiais;
• análises realizadas por profissionais qualificados.

17. Privacidade

Atualmente, não há envio de perguntas, conversas ou dados de cadastro para sistemas de inteligência artificial.

Informações sobre dados técnicos, armazenamento local, favoritos, fornecedores e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade.

18. Atualizações desta página

Esta página poderá ser atualizada para refletir:

• implantação de recursos de IA;
• inclusão ou alteração de fornecedores;
• mudanças na forma de processamento;
• novas funcionalidades;
• revisões metodológicas;
• alterações legais ou regulatórias;
• melhorias de privacidade e segurança.

A data da última atualização será informada no início da página.

19. Identificação e contato

O Poder Transparente é um projeto publicado e administrado pelo Fluxo Digital Pro Online.

O projeto é independente e não representa a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Governo Federal, partidos políticos ou qualquer outro órgão público.