Fontes e Metodologia

1. Identificação e objetivo

O Poder Transparente é um projeto publicado e administrado pelo Fluxo Digital Pro Online.

A metodologia tem como objetivo transformar dados públicos fragmentados em informações mais claras, rastreáveis e compreensíveis, sem substituir as bases e os documentos oficiais.

O projeto procura permitir que o usuário identifique:

• qual informação está sendo apresentada;
• qual é a fonte original;
• qual período foi considerado;
• qual pessoa, mandato, cadeira ou órgão está relacionado;
• quais componentes formam um total;
• quais registros estão confirmados ou em revisão;
• quais limitações podem afetar a interpretação.

2. Fontes oficiais principais

O Poder Transparente utiliza fontes oficiais conforme o módulo e a informação apresentada. Entre as fontes principais estão:

Outras páginas, arquivos ou APIs oficiais podem ser utilizados quando forem necessários para complementar ou conferir determinada informação.

A fonte utilizada em uma tela pode variar conforme a categoria, o período e a disponibilidade do órgão responsável.

3. Etapas gerais de processamento

A organização dos dados pode envolver as seguintes etapas:

1. obtenção do dado em fonte pública oficial;
2. armazenamento dos campos necessários para consulta;
3. padronização de datas, valores, nomes e identificadores;
4. associação do registro à pessoa, mandato, cadeira ou órgão;
5. separação por fonte e natureza da informação;
6. verificação de duplicidades e registros incompletos;
7. aplicação dos critérios de período e vínculo;
8. cálculo de totais, percentuais e indicadores;
9. marcação de dados que precisam de revisão;
10. publicação na interface com contexto e limitações.

Nem todas as fontes possuem os mesmos campos, identificadores ou níveis de detalhamento. Por isso, o processamento pode variar entre módulos.

4. Separação por natureza da informação

O projeto procura manter separadas as categorias abaixo:

5. Contrato publicado não é pagamento efetivo

A página de contratos e licitações apresenta o panorama dos processos e instrumentos publicados, incluindo empresas, documentos, objetos e valores contratuais.

Esses valores podem representar limite contratual, valor global, estimativa, aditivo ou outro valor documental. Eles não devem ser interpretados automaticamente como dinheiro já desembolsado.

Quando o Poder Transparente apresentar custos institucionais efetivamente pagos, será utilizada uma base separada, formada por registros de pagamento ou execução financeira compatíveis com essa finalidade.

6. Unidade de análise

A unidade de análise depende da estrutura institucional e do tipo de informação.

O projeto pode trabalhar com:

• pessoa;
• candidatura;
• mandato;
• cadeira;
• chapa eleitoral;
• período de exercício;
• gabinete;
• órgão ou instituição;
• contrato, pagamento ou processo específico.

A escolha da unidade busca evitar que despesas sejam atribuídas a quem não ocupava o cargo ou não estava relacionado ao registro no período correspondente.

7. Câmara dos Deputados

No módulo da Câmara, dados relacionados diretamente à atividade parlamentar podem ser organizados por deputado, legislatura, mandato, período, tipo de gasto, fornecedor e categoria.

O projeto procura distinguir:

• despesas parlamentares atribuídas ao deputado;
• custos de pessoal e estrutura de gabinete;
• despesas e receitas de campanha eleitoral;
• patrimônio declarado;
• contratos e licitações da instituição;
• pagamentos institucionais efetivamente realizados;
• imóveis funcionais e auxílio-moradia, quando disponíveis.

Custos institucionais gerais da Câmara não integram o ranking individual de deputados, salvo se existir vínculo individual oficial, objetivo e claramente explicado.

O total institucional pago pela Câmara deve ser apresentado em bloco separado dos custos relacionados aos deputados.

8. Senado Federal

No módulo do Senado, a unidade principal do ranking é o mandato, cadeira ou chapa, e não apenas a pessoa que aparece como titular em determinado momento.

Essa escolha considera que uma cadeira pode ser ocupada, ao longo do mandato, pelo titular e por suplentes em diferentes períodos de exercício.

O Senado possui 81 cadeiras em exercício, mas a base histórica pode conter número maior de pessoas por incluir titulares, suplentes, substituições, afastamentos e transições.

Sempre que possível, os registros são associados:

• ao mandato ou cadeira correspondente;
• à pessoa em exercício no período do registro;
• ao intervalo de exercício identificado;
• à fonte e à categoria da despesa.

Valores sem vínculo temporal suficientemente seguro podem ser separados do ranking principal para revisão.

9. Campanhas eleitorais

Dados de campanha são vinculados à eleição e à candidatura correspondente, e não ao ano comum de funcionamento do gabinete.

A campanha pode ocorrer antes do início do mandato e possuir receitas provenientes de origens distintas, conforme a prestação de contas eleitoral.

Quando o projeto apresentar um indicador combinado com campanha, a interface deve identificar de forma clara:

• o valor das despesas parlamentares;
• o valor da folha ou do custo de gabinete;
• o valor da campanha eleitoral;
• o período de cada componente;
• que a soma é um indicador do Poder Transparente, não um total oficial único.

Esse indicador somente deve utilizar componentes disponíveis e vinculados com segurança. A ausência de uma categoria deve ser informada e não presumida como valor zero.

10. Períodos e datas de referência

Cada total deve ser interpretado dentro do período indicado na tela, no relatório ou na fonte correspondente.

O projeto pode utilizar diferentes referências temporais:

• data da despesa;
• mês ou ano de competência;
• data de pagamento;
• data de emissão do documento;
• período de exercício no cargo;
• legislatura;
• mandato eleitoral;
• ano da eleição;
• data da última atualização da fonte.

Quando a fonte não fornece a mesma referência temporal para todos os registros, essa limitação pode afetar comparações entre períodos.

11. Critérios de vínculo

Um registro pode ser vinculado a uma pessoa, mandato ou cadeira quando houver elementos suficientes, como:

• identificador oficial;
• nome e código publicados pela fonte;
• período de exercício;
• cargo ou gabinete relacionado;
• documento ou registro administrativo correspondente;
• combinação coerente de campos da base oficial.

O vínculo não deve ser estabelecido apenas por semelhança de nome quando houver risco de confusão entre pessoas.

Em casos de suplência, afastamento ou substituição, a atribuição deve considerar o período efetivo de exercício sempre que essa informação estiver disponível.

12. Registros fora de mandato ou sem vínculo confirmado

Um registro pode ser separado para revisão quando:

• a data estiver fora do período conhecido do mandato;
• o identificador não corresponder à pessoa esperada;
• houver divergência entre fontes;
• o vínculo depender de informação ausente;
• o documento não permitir confirmar a atribuição;
• existir risco de dupla contagem;
• a classificação da despesa estiver incompleta.

Esses registros podem aparecer como:

• em revisão;
• em auditoria;
• fora de mandato;
• sem vínculo confirmado;
• pendentes de validação.

A expressão “em auditoria” significa revisão interna dos dados e da metodologia. Ela não representa auditoria oficial, investigação pública ou constatação de irregularidade.

13. Duplicidades

O projeto procura impedir que o mesmo registro seja contado mais de uma vez.

Sempre que disponível, é utilizado o identificador único fornecido pela fonte. Quando esse identificador não existe, podem ser combinados campos como:

• ano;
• número do documento;
• identificador da pessoa ou do mandato;
• data;
• valor;
• fornecedor;
• categoria ou item.

Registros semelhantes não são necessariamente duplicados. Parcelas, reembolsos, documentos retificados e pagamentos distintos precisam ser avaliados conforme a estrutura da fonte.

14. Valores negativos, estornos e retificações

Quando a fonte publica estornos, devoluções, cancelamentos ou retificações, o tratamento depende dos campos disponíveis e da possibilidade de relacionar o lançamento ao registro original.

Valores negativos não devem ser convertidos automaticamente em valores positivos.

Quando uma retificação substitui um registro anterior, o projeto procura evitar que as duas versões sejam somadas como despesas independentes.

15. Valores ausentes

Campo ausente, documento indisponível ou descrição não publicada não significa necessariamente valor igual a zero.

O projeto distingue, sempre que possível:

• valor zero informado pela fonte;
• valor não informado;
• registro não encontrado;
• categoria não disponível;
• dado excluído do cálculo por falta de validação.

Essa distinção é importante para evitar totais artificialmente reduzidos ou conclusões incorretas.

16. Cálculos e arredondamentos

Totais são obtidos pela soma dos registros incluídos conforme a categoria, o período e o vínculo definidos.

Percentuais podem ser calculados pela divisão do componente pelo total correspondente:

Valores monetários podem ser apresentados com duas casas decimais. Diferenças mínimas podem ocorrer por arredondamento visual.

Os valores são apresentados nominalmente, sem correção pela inflação, salvo quando a tela indicar expressamente outro método.

17. Rankings e comparativos

Rankings são ordenações produzidas a partir do indicador e do período informados.

Para que uma comparação seja adequada, devem ser considerados:

• a mesma categoria de dado;
• o mesmo período ou períodos comparáveis;
• a duração efetiva do exercício;
• a unidade de análise utilizada;
• a disponibilidade das fontes;
• eventuais registros excluídos para revisão.

Uma posição elevada ou uma variação de valor não significa, por si só, ilegalidade, fraude, desperdício ou irregularidade.

O ranking é uma forma de organização e não uma avaliação moral, jurídica ou política.

18. Patrimônio declarado

O patrimônio apresentado corresponde aos bens declarados à Justiça Eleitoral na eleição indicada.

Os valores podem refletir critérios declaratórios, datas e informações fornecidas pelo candidato no processo eleitoral.

Patrimônio declarado:

• não representa renda anual;
• não representa gasto público;
• não representa custo de mandato;
• não significa avaliação atual de mercado;
• deve ser interpretado no contexto da eleição correspondente.

19. Fornecedores, prestadores e doadores

A presença de uma pessoa ou empresa na plataforma significa apenas que ela aparece em registro público relacionado à categoria apresentada.

Essa presença não representa acusação, irregularidade, vínculo permanente, apoio político presumido ou responsabilidade por outros registros.

Nomes e documentos podem ter formatações distintas entre bases. O projeto procura padronizar a apresentação sem alterar o conteúdo essencial publicado pela fonte.

20. Atualização dos dados

A atualização depende:

• da publicação pela fonte oficial;
• da disponibilidade de APIs, páginas e arquivos;
• da estabilidade do formato utilizado;
• do processamento e da validação dos registros;
• da correção de eventuais falhas técnicas.

Pode existir intervalo entre a publicação oficial e a atualização dentro do Poder Transparente.

Sempre que possível, a interface deve informar a data de atualização ou o período coberto pelo conjunto exibido.

21. Automação e inteligência artificial

Coleta automatizada, filtros, consultas a banco de dados, somas e rankings não são necessariamente inteligência artificial.

Atualmente, o site e os aplicativos não oferecem chat ou campo para envio de perguntas a uma IA.

Recursos de inteligência artificial podem ser utilizados futuramente como apoio à classificação preliminar, resumo ou explicação de dados públicos, mas não devem substituir:

• a fonte oficial;
• a regra matemática aplicável;
• a revisão metodológica;
• a análise humana em casos relevantes;
• a atuação de autoridades competentes.

22. Correções e versionamento

A metodologia pode ser atualizada quando houver:

• nova fonte oficial;
• mudança na estrutura de uma API;
• correção de duplicidade;
• melhoria no vínculo entre registros e mandatos;
• revisão de fórmula;
• nova categoria de dados;
• identificação de erro de processamento;
• alteração relevante no funcionamento dos aplicativos.

Alterações relevantes devem ser registradas pela atualização desta página e, quando necessário, acompanhadas de explicação na tela afetada.

Uma correção metodológica pode alterar totais históricos sem que a fonte oficial tenha mudado, especialmente quando houver melhora na deduplicação, no vínculo ou na classificação.

23. Solicitação de correção

Erros, divergências ou dúvidas metodológicas podem ser comunicados para:

A mensagem deve indicar, sempre que possível:

• a página ou tela relacionada;
• o registro questionado;
• a pessoa, mandato, despesa ou período envolvido;
• a descrição objetiva do problema;
• a fonte oficial que sustente a correção;
• captura de tela, quando útil.

24. Limitações

Apesar dos procedimentos de organização e revisão, podem existir erros, lacunas, atrasos ou divergências decorrentes da fonte ou do processamento.

Para uso jurídico, administrativo, profissional, jornalístico, acadêmico, eleitoral ou decisório, o usuário deve consultar os documentos e sistemas oficiais correspondentes.

O Poder Transparente é uma ferramenta auxiliar de consulta. Ele não substitui portais oficiais, auditorias, órgãos de controle, pareceres técnicos ou decisões de autoridades competentes.